por Roque Sebastião da Cruz | set 23, 2019 | Previdenciário
O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou a emenda do Senador Eduardo Braga (MDB) que assegura que a pensão por morte do INSS não pode nunca ser menor que o salário mínimo. A medida é mais vantajosa. A regra anteriormente aprovada pela Câmara impedia que a pensão...
por Roque Sebastião da Cruz | set 23, 2019 | Previdenciário
A reforma da previdência trás alterações muito importantes quanto a possibilidade de cumular pensão. A modificação veio no artigo 24 da Proposta de Emenda a Constituição nº 6-F de 2019. Artigo 24: É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por...
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